Alguns pontos sobre o acórdão do STF e o jornalismo

Ora vejam só. A PEC que tramitava aguardando a decisão de nossos ilustres políticos foi finalmente aprovada na CCJC do Senado. Os senadores Demóstenes Torres (GO) e ACM Neto (BA), ambos do DEM (partido), votaram contra. Eu me refiro a PEC do diploma de jornalista.

Desde a “derrubada” de sua obrigatoriedade, jornalistas por todo o país iniciaram movimentos, abaixo-assinados e convocaram apoiadores para ir atrás e tentar reparar o prejuízo feito por nossa “Justiça”. A luta continua, mas já se obteve uma interessante vitória.
Abaixo, seguem trechos ditos pela jornalista Elaine Tavares sobre a profissão e todo esse circo da morte do diploma. E obrigada Ana Raquel, leitora deste blog e que me sugeriu esse texto. Thanks/kisses \o/
*Não entendeu a novela toda?? Clique aqui e leia primeiro o velório do diploma!!  https://fereh.wordpress.com/2009/06/

“(…) É dentro de um contexto de imperialismo que aparece a proposta de desregulamentação da profissão de jornalista. E isso pode ser percebido com absoluta clareza no acórdão do STF que julgou a questão, retirando a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão. A desregulamentação da profissão de jornalista é exatamente isso: uma expressão cabal do poder monopólico, cuja única função no mundo é superexplorar os trabalhadores e extrair o maior lucro possível. Não está em questão, de nenhuma forma, a decantada liberdade de expressão.

Diz o ponto 5 do acórdão, uma pérola: “O jornalismo é uma profissão diferenciada por sua estreita vinculação ao pleno exercício das liberdades de expressão e de informação. O jornalismo é a própria manifestação e difusão do pensamento e da informação de forma contínua, profissional e remunerada. Os jornalistas são aquelas pessoas que se dedicam profissionalmente ao exercício pleno da liberdade de expressão.
 O jornalismo e a liberdade de expressão, portanto, são atividades que estão imbricadas por sua própria natureza e não podem ser pensadas e tratadas de forma separada”. Este foi um dos argumentos mais discutidos durante o processo e foi o que mais pesou na decisão.

 * Jornalismo não tem nada a ver com liberdade de expressão – Liberdade de expressão é o direito que qualquer pessoa no mundo tem de dizer a sua palavra, seja numa reunião, gritando numa praça, pichando um muro, desenhando, e também nos meios de comunicação, privados e principalmente os públicos. Digo isso, porque num veículo privado de comunicação, o dono dele pode muito bem dizer quem fala e quem não fala. Mas, na comunicação pública, esse direito tem de ser assegurado a todas as vozes.

 
Ora, a comunicação envolve várias formas de expressão na qual o jornalismo é uma parcela bem pequena. E mais, o jornalismo não é espaço de liberdade de expressão, ele é uma profissão que se dedica a narrar os fatos que acontecem num determinado espaço geográfico. Assim, ele é tão espaço de liberdade de expressão como é a medicina, a geografia, a arquitetura etc… 
 
* O que é, de fato, o jornalismo? – O jornalismo não é liberdade de expressão de todos os seres humanos. Ele é um fazer profissional que abre espaço para as vozes, num determinado veículo ou empresa. Um profissional faz a mediação entre as múltiplas vozes que participam de um fato e a população que não viu este fato. O jornalismo não impede a livre expressão das pessoas, tanto que mais de 60% do conteúdo de um jornal privado, por exemplo, é escrito por não jornalistas. O que as pessoas fazem nos blogs, páginas da internet, twitter etc… não precisa ser, em última instância, jornalismo, porque não está preocupado em oferecer as várias faces do fato.
 
O jornalismo é coisa perigosa. Por isso tem de ser restrito, calado, desregulamentado. Ele, quando praticado como tem de ser, desvenda o que se encobre por detrás dos fatos.  Ou seja, se um latifúndio é ocupado por famílias de sem-terra, o que, de fato, levou a isso: a concentração da terra nas mãos de poucos, a improdutividade de extensões gigantes, o roubo, etc… O jornalismo existe para desvendar a universalidade, para provocar em quem lê, ouve ou escuta, a reflexão crítica”.
 
 
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